“Governos são ligados à indústria do direito autoral”

Defensor dos direitos autorais, o norte-americano Larry Lessig é atacado por aqueles que insistem em fazer do Creative Commons um monstro contra o copyright. E a controvérsia está justamente na defesa irrestrita que ele faz do direito autoral: ele é tão a favor do direito de autor que defende, inclusive, o direito do artista abdicar dele se quiser.

Com 500 milhões de obas licenciadas por apenas sete tipos de licenças, é um meio jurídico e técnico, imprescindível para a infraestrutura da web. Ele regulariza o uso do conteúdo, licencia, protege usuário e artista e trata sobre questões mais frequentes na internet como a paródia de vídeos, os remixes.

Saiba por que o Creative Commons é a única maneira sensata de distribuir conteúdo na rede.

Monique Oliveira
synthorchestra.org

synthorchestra.org: Ao comentar sobre a epidemia de AIDS na Africa-subsaariana e a necessidade de remedios anti-retrovirais, o senhor defende que, em tese, a cobrança de patentes para remédios é justa, porque que isso dá segurança para o retorno do investimento. Por que esse mesmo argumento não pode ser transportado para a lei de direito autoral?
Lawrence Lessig: Antes de qualquer coisa, patentes levantam diferentes questões do que o copyright. A minha visão sobre as patentes de drogas é que se a gente está lidando com investimento privado e levanta outras quest6es porque o volume de investimento dessas drogas, cujo retorno é incerto, é alto. Mas mesmo com as patentes, não há indícios do porquê esse regime tem que funcionar da mesma maneira em todos os lugares do mundo, Mas há exceções importantes.

Como a de países em desenvolvimento, que devem exercer o direito de conseguir drogas importantes, como fez o Brasil com os retrovirais. Mesmo assim, acho que os Estados Unidos nao teriam o mesmo precedente, ja que é um país rico e pode pagar por essas drogas. Sobre o caso do copyright, um artista que decide que nada do seu trabalho será comparfilhado, é um arfista que decide que seu trabalho não será conhecido, E, no contexto de música, na Internet, você vê muito mais gente tornando o seu trabalho acessível porque é isso que traz fãs, necessarios para dar apoio ao trabalho. Eles que dão sustentação para a carreira profissional.

synthorchestra.org: Como o senhor utiliza a Internet, como lida pessoalmente com a questão do direito autoral?
Larry Lessig: Eu faço muitas apresentações e quando as realizo eu gosto de utilizar fotos e fotografias e eu quero fazer isso de uma maneira que seja consistente com a lei do direito autoral, A primeira coisa que eu faço é ir a busca do Flickr, um site de imagens. Lá, seleciono as fotos licenciadas pelo Creative Commons, dou os devidos créditos e utilizo exatamente da forma como o criador daquela imagem gostaria que ela tivesse sido utilizada. Quando faço isso, tenho confiança que o meu trabalho é legal e ético e que eu não teria que me envolver com licenças complexas para ter essa garantia.

synthorchestra.org: Nossa Ministra da Cultura defendeu a retirada do Creative Commons da página do Ministério sob a tese de que nossas leis de direito autorais tradicionais já dão conta do que o Creative Commons postula.
Larry Lessig: Eu me recuso a comentar sobre isso porque tenho certeza que se trata de um erro fundamental, de pessoas que não estão entendendo muita coisa. Então, repito. O Creative Commons nasceu com base no sistema de direito autoral e tudo o que ele faz é permitir que o artista, caso queira, possa compartilhar seu trabalho da maneira que quiser. Claro que não é necessário mudar a lei do direito autoral para usar o Creative Commons. Só que pelo modo tradicional, milhares de licenças seriam necessárias e mais algumas centenas de advogados seriam necessários para escrevê-las.

Elas também seriam nada práticas e difíceis de entender. Seria um caos legal. É preciso assimilar que não estamos discordando das leis de direito autoral. Só que da lei da maneira tradicional não faz mais sentido na era digital. Se centenas de advogados fazendo milhões de licenças para as inúmeras obras da Internet parece razoável, então, a crítica é válida só no sentido de que é necessário fortalecer um setor trabalhista. A internet não é inconsistente com a lei do direito autoral, mas ela é inconsistente com o modo como ela é aplicada.

synthorchestra.org: Qual foi a importância do Ministro Gilberto Gil para a implementação do Creative Commons no Brasil?
Larry Lessig: Ele era uma exceção, foi um pioneiro. Se olharmos para os Ministérios da Cultura ao redor do mundo, veremos que a maior parte deles é ligado a indústria do direito autoral que, por sua vez, quer proteger um modelo de negócio, E, quando se trata de dinheiro, eles vão utilizar todos os artificios possíveis para proteger seus lucros. São pessoas que estão simplesmente querendo reagir a mudanças. Gilberto Gil, além de Ministro, era músico, tinha inúmeras licenças de direito autoral que ele continua a lucrar, mas ao ceder parte suas músicas para o Creative Commons, ele fomentou o debate, levou as pessoas para um maior entendimento das especificidades da cultura digital.

synthorchestra.org: Qual e o papel de um Ministro da Cultura nisso?
Larry Lessig: Eles precisam pensar em um modo de assegurar que a lei de direito autoral garanta a sobrevivência do artista profissional, dando o provento de que ele precise para criar e se sustentar desse trabalho. Mas o artista amador, que quer crier e compartilhar sua obra, também precisa desse apoio.

synthorchesta.org: Caetano Veloso, importante cantor brasileiro que pertenceu a “Tropicália” junto com Gilberto Gil, escreveu em sua coluna de um jornal brasileiro que a web “não é democrática”, que “devemos respeitar os direitos autorais” e que a “internet que se vire”. Como acredita que figuras poblicas devam comeãar a ver a questão?
Larry Lessig: Primeiro, o ponto o ponto não é se devemos ou não “respeitar os direitos autorais”. Isso é uma posição falsa e ignorante. Claro que devemos “respeitar os direitos autorais”. A questão é como arquitetar o sistema de direitos autorais para que ele seja possível na era digital. Eu acredito que ele imagine que não estamos vivendo em um mundo digital e, por isso, pode simplesmente ignorar a questão. Mas não acredito que da para adotar essa pose por muito tempo.

synthorchestra.org: O senhor defende que leis altamente restritivas acabam por enfraquecer não só conhecimento, mas também a própria lei. A cultura do medo já não parecia estar fora de moda?
Larry Lessig: Uma parte disso é sobre dinheiro; outra, sobre controle, A indústria quer basicamente retardar as mudanças porque, quanto mais elas travam o processo, elas !em mais um dia de sobrevivencia. Mas o futuro é implacável.

synthorchestra.org: O que será do futuro?
Larry Lessig: O futuro é sobre o artistas ganharem mais dinheiro, não a indústria.

synthorchestra.org: Enquanto isso, jornais tentam vender conteúdo, criam aplicativos para dispositivos móveis, gravadoras tentam procurar formas de faturar na internet também. Essa ideia de transportar um modelo de negócio para o mundo digital vai funcionar?
Larry Lessig: Eu sou cético em relação a isso. Para alguns conteúdos, talvez, eu acredito que a gente precise pensar muito mais sobre a criatividade do que sobre modelo de negócio. Não é o momento de pensar em como replicar esse modelo na Internet.

synthorchestra.org: Então, não devemos pensar sobre dinheiro?
Larry Lessig: O artista deve. Um Ministro da Cultura? Não. O papel dele nao é só o de proteger a cultura profissional, mas também a amadora, que passa basicamente por rever o funcionamento da lei de direito autoral. A internet tem nos mostrado o quanto é importante o remix para a criatividade. A capacidade de criar em cima de outra obra, de ter esse conteúdo disponível, é vital para a construção do conhecimento. As leis de direito autoral não tinham que se preocupar com isso.

Agora tem. Não precisamos encontrar uma maneira para fazer com que isso seja simples e legal para que as pessoas continuem criando. E, quando eu digo “amadores”, estou pensando em pessoas que produzem conteúdo pelo prazer de criar, não pelo dinheiro. Quando superarmos esse debate superficial, de ser o Creative Commons bom ou mau, realmente poderemos fazer esse sistema funcionar e aproveitar o maximo da tecnologia, assegurando direitos sem, no entanto, travar a evolução do conhecimento.