Larry Lessig, o criador do creative commons

O Creative Commons só veio ao conhecimento de muitos brasileiros depois que a ministra Ana de Hollanda foi recebida com vaias na Biblioteca Municipal de São Paulo e a imprensa gritou o motivo: ela mandou retirar o selo “Creative Commons” do site do Ministério da Cultura. Enquanto muita gente se perguntava o porquê do estardalhaço, Larry Lessig e muitos internautas recebiam um duro golpe.

O projeto amplamente apoiado na gestão Gilberto Gil, o primeiro artista a aderir publicamente à iniciativa, perdia o seu principal aliado no País. Mas também perdeu o Ministério: o Creative Commons é a única maneira totalmente segura de compartilhar conteúdo legal na rede.

Monique Oliveira
synthorchestra.org

synthorchestra.org: Antes de começarmos, suponhamos que eu encontrasse um de sens livros na rede, o “Cultura Livre”, por exemplo, e o lesse. O senhor poderia me processar por isso?
Lawrence Lessig: Todos os meus livros estão licenciados pelo Creative Commons. Mas se não estivessem, ler o livro seria copiá-lo; copiar livro requer licença. Sem uma licença, você estaria violando um direito autoral.

“Esse livro, acima de tudo, é um sinal de alerta, um farol que guia aquelesque desejam entender a verdadeira batalha que se passa no momento atual,essa batalha pelo direito autoral, pelo copyright que, na prática, é apenasuma batalha para criar um verdadeiro cyber-feudalismo, aonde “e-mecenas”controlarão todos os processos culturais”. LEIA AQUI

synthorchestra.org: O que é o Creative Commons?
Lawrence Lessig: O Creative Commons é uma empresa que dá base, sustenta a ideia de direito autoral. Ele é o único meio seguro de compartilhar conteúdo na internet legalmente hoje. É um facilitador do copyright. Assim, se um artista deseja que o seu trabalho seja visto, lido por todos, ele pode escolher uma licença que autorize o uso de sua obras para fins não-comerciais. É uma proteção para o artista, que tem o seu trabalho licenciado na rede de forma simples e também uma proteção para o usuário.

O importante é que não haja uma necessidade implícita de que só comprando se pode utilizar o material disponível na internet, já que há pessoas dispostas a compartilhar. Devemos reconhecer que os artistas são muito diferentes um dos outros, assim como suas intenções.

synthorchestra.org: Como a sociedade vem reagindo ao avanço do projeto?
Lawrence Lessig: A sociedade absorveu o projeto de forma construtiva e saudável. Ele também foi amplamente apoiado por vários setores e nichos sociais: artistas, acadêmicos, cientistas, etc. Mas nem todos são visionarios em relação a isso, como era o Ministro Gilberto Gil, um dos primeiros no mundo a apoiar a causa.

Mas a luta é difícil em alguns meios. Organizações como ASCAP, Sociedade Americana de Autores e Compositores nos Estados Unidos, por exemplo, levantou dinheiro para atacar o Creative Conunons sob a tese absurda de que a iniciativa seria contra o copyright.

synthorchestra.org: Por que a Internet nos obriga a mudar a maneira como enxergamos o direito autoral?
Lawrence Lessig: Antes, a maioria das pessoas poderia passar uma vida inteira sem se importarcom a possibilidade de violar um direito autoral. Não era o tipo de coisa quese apresentava no cotidiano. Consumíamos e compartilhavamos cultura semlevantar essa questão. O ponto critico é que, no ciberespaço, uma cópia é produzida quando um produto cultural é utilizado, já que tudo fica armazenado temporariamente no computador.

Na Internet, quando se lê um livro, reproduz-se automaticamente uma cópia dele. Se uma música é compartilhada, também. Então, uma licença se faz necessária para esse monte de ato cultural que sempre existiu mas que hoje é considerado ilegal. Confesso que li na Internet o livro “Cultura Livre”, que estava hospedado em um servidor de uma universidade brasileira. Nele, o senhor salienta que leis de direito autorais muito severas acabam por cercear a criatividade.

synthorchestra.org: Como devemos comear a pensar o direito autoral de forma mais flexível?
Lawrence Lessig: É um longo debate. O primeiro passo fazer as pessoas se perguntarem se realmente licito que se compartilhe a obra de algum sem a permisso dela. 0 Segundo ponto perceber at onde val a liberdade de utilizar esse conteudo de outrem para produzir algo novo. A primeira questão é o grande imbróglio de hoje e é extremamente difícil.

A segunda é mais simples. Eu não defendo que se viole o direito autoral de outras pessoas. Não se deve utilizar a tecnologia digital para compartilhar conteúdo ilegalmente. Eu penso também que a lei do direito autoral precisa ser atualizada, para fazer com que o sistema funcione mais facilmente. E o artista deveria ser compensado por esses sistemas de compartilhamento. Se esses pressupostos funcionassem, aí, o compartilhamento de arquivos deveria ser totalmente legalizado. Temos um debate longo com isso.

synthorchestra.org: E como devemos encarar cultura do “remix”, a capacidade que temos de fazer algo novo com uma obra existente?
Lawrence Lessig: Isso deveria ser totalmente legalizado. As pessoas deveriam ter total liberdade de fazer algo criativo e compartilhar isso com os amigos. É impossível fazer com que isso pare. E essa e a capacidade é o grande potencial da tecnologia. Devemos encorajar isso. Não criminalizar ou tentar colocar medo nas pessoas.

synthorchestra.org: Então, o copyright pode funcionar com os sistemas de compartilhamento que, desde o Napster, nascem aos montes na rede?
Lawrence Lessig: Eu acredito que o copyright, do jeito que ele foi tradicionalmente concebido, pode trabalhar junto com muitos dos usos ordinários, correntes da Internet mas inconsistente com algumas suposições que as pessoas fazem do uso da internet. As obras precisam ser licenciadas. É muito complicfado compartilhar livremente e ter a segurança de que o uso será confiável.

synthorchestra.org: O Creative Commons depende de apoio do Governo Federal?
Lawrence Lessig: Não, nunca nem pensamos nisso. Só no ano passado a Casa Branca começou a utilizar o Creative Commons. O Gilberto Gil começou em 2004. Não teve nada mais importante para o projeto que o apoio dele. Na Europa, onde a cultura e mais próxima do Ministério, o apoio foi grande também.

synthorchestra.org: Em 2010, o Google fez uma doação de US$ 145 milhões ao projeto…
Lawrence Lessig: Na cultura norte-americana, há uma expectativa para que empresas façam doações. Entao, etas se sentem na obrigadas a doar dinheiro. Se tivessemos fazendo políticas publicas, eu ficaria preocupado com o investimento privado, porque aí você se pergunta “O que eles querem, o que eles estão procurando, qual é a negociação”.

Mas não fazemos lei, não afetamos a lei. Tudo o que fazemos é produzir ferramentas para que artistas consigam lançar seus trabalhos e que isso seja consistente com os valores que possuem. Então, o apoio que o Google tem dado é permitir que esse projeto continue e não está nem perto de ser o major doador -que são fundações.

Temos, por exemplo, a Unicef, entre elas. Esse volume de doações é importante porque dá credibilidade ao projeto, mostra que ele faz parte da infraestrutura da Internet e que vai continuar. Também não temos a opção de cobrar por nada do que a gente faz. A ideia é justamente disponibilizar para todos.

synthorchestra.org: Outra tese sua sobre a produção de conhecimento é a que defende a importância do software livre. Mas há um engano recorrente que liga o software livre, que é um movimento político,ao código aberto, que é uma ferramenta de desenvolvimento de um programa. A Microsoft tern um modelo de desenvolvimento baseado em software de código fechado, enquanto a IBM depende de códigos livres.
Lawrence Lessig: O modelo de software livre é fundamental, especialmente para economias em desenvolvimento porque possibilita que as pessoas dessas regiões também façam parte da infraestrutura da Internet. Elas podem , com eles, fazer parte do processo criativo, da criação desses sistemas. Quando uma sociedade é adepta do software livre, ela possibilita que seus usuarios tenham a possibilidade e as ferramentas para conseguir inová-los. Ao contrário de simplesmente pegar seus dólares e mandá-los para, sei lá, ricas empresas norte-americanas.

Então, não se bloqueia o acesso para esse tipo de conhecimento. Mas isso também é um modelo de negócio, já que empresas podem optar por terem seu código aberto para fomentar a melhoria de seus próprios softwares. Não diria que isso faz sentido para todo tipo de aplicativo, mas eu acho que faz sentido que governos deêm o apoio necessário para esse tipo de iniciativa para fazer com que a competição e a inovação continuem fortes.

synthorchestra.org: Devemos nutrir a esperança de um mundo com informacão mais democrática, com as pessoas criando livremente pela web?
Lawrence Lessig: Sim, definitivamente. Um país como o Brasil é a minha grande expectativa para que se construa uma sociedade com a possibilidade de encarar um futuro que já está aí.